Termos e Condições de Uso da Do Zero ao Produto Campeão
O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso da Do Zero ao Produto Campeão” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados à venda de produtos e serviços pela internet entre Do Zero ao Produto Campeão e Você, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
1.1 Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela Do Zero ao Produto Campeão, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:
1.2 Cliente: trata-se do Usuário que está realizando a compra do(s) Curso(s) de propriedade da Do Zero ao Produto Campeão;
1.3 Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, textos, artigos, dentre outros;
1.4 Contrato: trata-se do “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSOS ONLINE DA Do Zero ao Produto Campeão”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços, com vistas à realização do Curso escolhido;
1.5 Cursos: vídeo aulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;
1.6 Plataforma: Site e Área do aluno, acessível após login no sistema, disponível no e-mail utilizado no momento da compra;
1.7 Política de Privacidade: regras instituídas pela Do Zero ao Produto Campeão para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
1.8 Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas pela Do Zero ao Produto Campeão para orientar você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
1.9 Professores: profissionais contratados e/ou convidados para ministrar os Cursos;
1.10 Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
1.11 Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
1.12 Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site, sem a realização de um cadastro;
1.13 Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno/Comprador”, “Usuário” e/ou “Visitante”.
2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.
3.1 A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
3.2 Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
3.3 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.
3.4 Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
3.5 Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento da Do Zero ao Produto Campeão.
4.1 O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Do Zero ao Produto Campeão com a criação do respectivo login e senha para acesso.
4.2 O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Do Zero ao Produto Campeão não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
4.3 O Usuário reconhece que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Do Zero ao Produto Campeão, em razão de tal cancelamento.
4.4 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.5 Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a Do Zero ao Produto Campeão para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, a Do Zero ao Produto Campeão se reserva o direito de cancelar seu acesso.
4.6 O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da Do Zero ao Produto Campeão, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.
4.7 Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela Do Zero ao Produto Campeão, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.
4.8 A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
4.9 A Do Zero ao Produto Campeão não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
4.10 Mesmo após o término do Curso, o Aluno ainda terá permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela Do Zero ao Produto Campeão na Plataforma.
4.11 O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Do Zero ao Produto Campeão, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno, Visitante, etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
4.12 O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, por meio dos canais oficiais da Do Zero ao Produto Campeão.
5.1 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da Do Zero ao Produto Campeão, no Brasil, e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.
5.2 Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária;
(iii) Incorpore códigos maliciosos ou elementos que possam gerar danos ou impedir o funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos da Do Zero ao Produto Campeão ou de terceiros;
(iv) Provoque dificuldades no funcionamento do serviço.
5.3 Você reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
5.4 O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, mediante login e senha. Caso você acesse tais áreas sem autorização, ainda que por falha do sistema, estará sujeito às sanções civis e criminais.
5.5 Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, desde que sejam de sua autoria, não contenham nudez, nem imagens protegidas por direitos autorais ou de terceiros.
5.6 Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marcas, vídeos, textos, ícones, materiais didáticos e demais elementos, são de propriedade da Do Zero ao Produto Campeão ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo proibida a sua reprodução ou uso indevido.
5.7 Você deverá utilizar a Plataforma e seus conteúdos conforme a legislação brasileira, os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e demais instruções da Plataforma.
5.8 Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos na Plataforma são de propriedade da Do Zero ao Produto Campeão, não sendo permitido seu uso sem autorização.
5.9 Os Professores autorizaram a utilização de sua imagem nos Cursos e Eventos. O uso indevido dessas imagens implicará responsabilidade civil do infrator.
5.10 Todos os Cursos e Conteúdos são fornecidos apenas para uso pessoal, sendo vedada sua comercialização, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de exploração sem consentimento da Do Zero ao Produto Campeão.
5.11 Em caso de dúvida sobre a comercialização de cursos fora da Plataforma, entre em contato pelos canais oficiais da Do Zero ao Produto Campeão.
6.1 Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá comunicar à Do Zero ao Produto Campeão por meio dos canais oficiais de atendimento, com o título “abuso”.
6.2 Caberá à administração da Do Zero ao Produto Campeão a apuração das denúncias recebidas.
6.3 O comportamento ilícito poderá ser sancionado com suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário, além de medidas judiciais cabíveis.
7.1 O acesso aos cursos é concedido por prazo indeterminado, mas a Do Zero ao Produto Campeão poderá encerrá-lo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de indenização.
7.2 A Do Zero ao Produto Campeão também se reserva o direito de negar ou retirar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Direitos Autorais ou da legislação vigente.
7.3 A Do Zero ao Produto Campeão pode, a qualquer momento, remover qualquer Curso ou Conteúdo da Plataforma, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização, salvo previsão expressa em contrato.
8.1 A Do Zero ao Produto Campeão não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções ou falhas no acesso à Plataforma.
8.2 A empresa adota boas práticas para proteção dos dados, mas não se responsabiliza por acessos indevidos causados por falhas do Usuário ou fatores fora de seu controle.
8.3 A Do Zero ao Produto Campeão não garante a ausência de softwares maliciosos, vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma.
8.4 A empresa poderá modificar a Plataforma sem aviso e sem obrigação de compensação.
8.5 A responsabilidade da Do Zero ao Produto Campeão é limitada ao valor pago pelo aluno, desde que comprovado o prejuízo.
9.1 Mesmo que alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
9.2 A ausência de exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica em renúncia a esse direito.
10.1 Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir quaisquer conflitos.
Você declara estar ciente e concordar com todas as disposições acima ao utilizar a Plataforma da Do Zero ao Produto Campeão.